Raphael Miziara, Professor de Direito do Ensino Superior
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Raphael Miziara

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Doutorando (USP). Mestre (UDF). Especialista (Universidad Castilla-La Mancha - Espanha).

Comentários

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Raphael Miziara, Professor de Direito do Ensino Superior
Raphael Miziara
Comentário · há 8 anos
Boa solução a aplicação do CPC quanto ao prazo de 30 dias (um mês, no NCPC). Resta delinear como a empresa fará prova da recusa. O que acha?
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Raphael Miziara, Professor de Direito do Ensino Superior
Raphael Miziara
Comentário · há 8 anos
"critério que igualmente foi adotado para o Código Civil de 2002, publicado no dia 10 de janeiro de 2002, e com início de vigência em 11 de janeiro de 2003; segundo a posição que acabou por prevalecer, segundo ele." ----> o Código Civil foi publicado no DOU de 11.1.2002 e não no dia 10, como informado no texto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

Logo, a tese que prevaleceu na ocasião não foi a informada por Tartuce.
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